A certidão de óbito é um documento fundamental para diversos procedimentos legais e administrativos pós-morte

A certidão de óbito é um documento fundamental em qualquer procedimento pós-morte, servindo como prova legal da morte de uma pessoa. Este artigo fornece um guia detalhado sobre como obter este documento essencial.

O que é a certidão de óbito?

A certidão de óbito é um documento oficial emitido pelo governo que registra a morte de uma pessoa. Este documento é essencial para diversos procedimentos legais e administrativos após a morte, como o encerramento de contas bancárias, resgate de seguros e início do processo de inventário, por exemplo.

Diferença entre atestado de óbito e certidão de óbito

Antes de obter a certidão, é necessário entender a diferença entre atestado de óbito e certidão de óbito:

Atestado de óbito: Emitido por um médico, este documento atesta clinicamente a morte de uma pessoa e detalha as causas do falecimento.

Certidão de óbito: Emitida por um Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, este documento comprova oficialmente a morte e é essencial para procedimentos legais.

Passo a passo para obter a certidão de óbito

1. Obtenha o atestado de óbito

O primeiro passo é obter o atestado de óbito. Este documento deve ser emitido por um médico. Caso a morte ocorra em um local onde não haja um médico disponível, duas testemunhas que presenciaram a morte podem fazer o atestado.

2. Reúna os documentos necessários

A certidão de óbito é gratuita, contudo é importante saber:

O declarante do óbito deve se dirigir ao Serviço Funerário Municipal da cidade onde ocorreu o falecimento para solicitar a certidão e lá ele já será informado sobre qual cartório deve se dirigir, bem como a data estimada para que o documento fique pronto.
Na funerária o declarante deverá informar os dados da lista abaixo:

• Cédula de identidade;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Carteira de trabalho;
• CPF;
• Carnê do INSS;
• Declarar se o falecido deixa bens;
• Declarar se o falecido tem testamento;
• Declarar se o falecido era eleitor;
• Declarar se o falecido era reservista;
• Declarar de o falecido se deixa filhos maiores ou menores;
• Local do sepultamento ou cremação;
• Declarar qualificação dos pais do falecido.

3. Solicite a emissão da certidão

Após fornecer todos os documentos e informações necessárias, o cartório emitirá a certidão de óbito. Este documento deve ser solicitado no prazo máximo de 15 dias após o óbito, podendo ser estendido para 3 meses em locais distantes mais de 30 km do cartório.

Solicitação online

A primeira via da Certidão de Óbito deve ser feita presencialmente no cartório. A segunda via, entretanto, pode ser solicitada online mediante pagamento.

Importância da certidão de óbito

Emitir a certidão de óbito dentro do prazo evita complicações legais e permite o início do processo de inventário e sucessão de bens.

A obtenção da certidão de óbito é um processo essencial e deve ser realizado com atenção aos prazos e documentos necessários. Seguindo este guia, você poderá obtê-la de forma prática e evitar complicações futuras.

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